| Projeto: |
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PL 536 13/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0536-2013
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| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / CENTRO DE REFERENCIA PARA VITIMAS DE VIOLENCIA / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / VIOLENCIA / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2318-2013
ver documento Adm0758-2014
ver documento Conj0028-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0536-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | CCJ | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | ADM | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | EDUC | Recebido em 13/06/2014 | Encaminhado em 17/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2014 | Encaminhado em 17/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 25/09/2014 | Encaminhado em 25/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 26/09/2014 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 16/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 946/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 98/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 536/13, atraves do Documento Recebido nro. 529/2015
Oficio CMSP 1558/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |